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Compras de até US$ 50 seguem sujeitas à cobrança de ICMS.
As encomendas internacionais mais que dobraram no Brasil após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que cobrava 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50.
Segundo dados da Receita Federal, 28,36 milhões de remessas internacionais chegaram ao país em junho, primeiro mês completo sem a cobrança. O número representa crescimento de 118% em comparação com junho de 2025 e de 72% em relação a abril deste ano.
Apesar do fim do imposto federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS estadual, com alíquotas entre 17% e 20%.
A mudança foi estabelecida por medida provisória e ainda depende da aprovação do Congresso para continuar valendo após o período de 120 dias. Entidades do varejo nacional defendem a retomada do imposto, enquanto representantes do comércio eletrônico internacional argumentam que a isenção amplia o acesso dos consumidores a produtos de menor valor.
Caso a medida não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a cobrança do Imposto de Importação poderá ser restabelecida.
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Repórter Mandadori
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